O plenário do Senado decidiu reverter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e, com isso, pôs fim ao afastamento parlamentar do senador Aécio Neves, que havia sido imposto pelos ministros da Corte no dia 26 de setembro.
Com os votos de 44 senadores contra a manutenção das medidas cautelares e de 26 favoráveis, os parlamentares impediram o afastamento de Aécio, o seu recolhimento domiciliar noturno e reverteram a obrigação de entregar o passaporte.
O senador, que estava afastado da Casa desde 26 de setembro, pode voltar a exercer o mandato. Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a votação foi de forma aberta e nominal.
Aécio Neves foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base em delações premiadas da empresa J&F. Segundo
a PGR, o tucano pediu e recebeu R$ 2 milhões da JBS como propina.
A procuradoria afirma também que Aécio atuou em conjunto com o presidente Michel Temer para impedir o andamento da Operação Lava Jato. Aécio nega as acusações e afirma ser “vítima de armação”. A maioria dos senadores entendeu, no entanto, que as medidas contra o parlamentar não poderiam ser tomadas pela Primeira Turma do Supremo.
A votação ocorre após a maioria dos ministros do STF decidir, na semana passada, que o tribunal não pode afastar parlamentares por meio de medidas cautelares sem o aval do Congresso Nacional.
A sessão iniciou às 17h05 desta terça-feira (17). Dez senadores discursaram sobre a ordem do dia: cinco a favor e quatro contra a decisão do STF.
Discursaram pelo “não”:
Jader Barbalho (PMDB-PA)
Telmário Mota (PTB-RR)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Roberto Rocha (PSB-MA)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Discursaram pelo “sim”:
Álvaro Dias (Pode-PR)
Ana Amélia (PP-RS)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Humberto Costa (PT-PE)
José Reguffe (sem partido-DF)
Antes da votação, o presidente da Casa, senador Eunício Oliveira Eunício, orientou que o voto “sim” manteria a decisão da Primeira Turma do STF e os voto “não” derrubari as medidas cautelares do Supremo contra Aécio.
Veja como votou cada senador:
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