Senado deve derrubar projeto de Bolsonaro que beneficia infratores de trânsito

Bolsonaro entrega na Câmara projeto com mudança em regras da CNH. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Bolsonaro entrega na Câmara projeto com mudança em regras da CNH. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O projeto do presidente Jair Bolsonaro que altera inúmeros pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – entregue à Câmara no início da semana – deverá ter dificuldades para ser aprovado no Senado.

De acordo com a jornalista Mônica Bergamo, do jornal “Folha de São Paulo”, senadores já têm adiantado ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre que a proposta não deverá ser aprovada. Alcolumbre, inclusive, já encomendou um parecer sobre as alterações sugeridas pelo governo. Na Câmara dos Deputados o projeto também é alvo de divergências entre os deputados.

– Bolsonaro sobre limite de pontos na CNH: ‘Por mim, eu botaria 60’

O projeto, recebido pela Mesa da Câmara, será agora distribuído às comissões. Para aprovação em Plenário requer aprovação simples dos deputados presentes na sessão. Se passar pela Câmara, o texto será encaminhado ao Senado, também com exigência de que pelo menos metade mais um dos parlamentares presentes votem a favor.

Confira os principais pontos do projeto:

– Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais (habilitados categorias C, D ou E);
– Aumenta de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CHN;
– Amplia a validade da CNH de 5 para 10 anos;
– Amplia a validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos;
– Fim da multa para quem rodar com faróis apagados em rodovias;
– Fim da multa para quem rodar com crianças pequenas sem a cadeirinha especial
– Multa menor para quem andar sem capacete.

No discurso, Bolsonaro disse que o projeto de lei que altera pontos do CBT atinge todo o Brasil. “O Brasil tem muita coisa a ser vista que passa por essa casa, a Reforma da Previdência, Tributária, entre outras coisas. É um projeto que parece ser simples mas atinge todo o Brasil . Todo mundo ou é motorista ou anda de uma forma ou de outra com um veículo automotor”, disse o presidente.

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