Senado aprova texto-base da reforma que prevê mudanças na aposentadoria

Senado Federal. Foto: Marcos Oliveira – Agência Senado

Com 60 votos favoráveis e 19 contrários, o Plenário do Senado aprovou em sessão que durou pouco mais de 3h nesta terça-feira (22) o texto-base da reforma da Previdência. Para que fosse validada em segundo turno pela Casa, a proposta precisava do apoio de pelo menos 49 parlamentares (três quintos dos senadores).

“O Senado enfrentou neste ano uma das matérias mais difíceis para a nação brasileira”, disse o presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

Após a aprovação do texto-base, ocorrida oito meses após o envio formal do texto ao Parlamento, os senadores chegaram a analisar parte dos destaques (propostas para mudar a redação), mas não concluíram essa etapa. Dos quatro destaques, dois foram analisados e rejeitados. A votação será retomada nesta quarta-feira (23), e a sessão está marcada para as 9h.

Como já passou pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o sistema de aposentadorias segue agora para a sanção presidencial. A expectativa é de que o texto resulte em uma economia de R$ 800 bilhões nos cofres públicos nos próximos 10 anos.

Entre as mudanças propostas no texto aprovado aparece o estabelecimento das idades mínimas de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) para trabalhadores tanto na iniciativa privada quanto no setor público federal, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos (mulheres), 20 anos (homens) e 25 anos para servidores de ambos os sexos.

Trabalhadores rurais, professores e policiais federais, rodoviários federais e legislativos e profissionais expostos a agentes nocivos (como quem trabalha na mineração) entram para um regime de idades mínimas específicas, de acordo com a ocupação, com regras mais brandas.

Quem já está no mercado de trabalho poderá escolher a mais vantajosa entre as regras de transição. Durante esse período, o tempo mínimo de contribuição permanece em 15 anos para homens e mulheres.  Quem passar a contribuir após a sanção da PEC, terá que atuar por, no mínimo, 20 anos para se aposentar.

Além de aumentar o tempo para se aposentar, a reforma também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS. Os 1.142 servidores federais que ganham acima do teto remuneratório de R$ 39 mil, por exemplo, pagarão alíquotas crescentes, que chegam a 22% sobre a parcela que excede o limite salarial na União.

Em contrapartida, quem ganha um salário mínimo (R$ 998) terá até um alívio na contribuição para o INSS. As novas alíquotas começam a valer em 1º de fevereiro de 2020.