Senado aprova Política Nacional do Câncer

Senado Federal. Foto: Marcos Oliveira – Agência Senado

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (19), através de votação simbólica o Projeto de Lei 1.605/19 que institui a Política Nacional do Câncer.

A legislação estabelece princípios essenciais de proteção aos direitos dos que enfrentam a doença, assim como a efetivação de políticas públicas de prevenção.

Ela ainda estipula a obrigatoriedade do atendimento integral à saúde da pessoa com câncer por meio do Sistema Único de Saúde, o SUS, com assistência médica e psicológica, fármacos e atendimentos especializados, inclusive domiciliar.

De acordo com o relatório do senador mineiro Carlos Viana (PSD), entre os direitos fundamentais, estão: obtenção de diagnóstico precoce; acesso a tratamento universal, equânime, adequado e menos nocivo; acesso a informações transparentes e objetivas quanto à doença e tratamento; assistência social e jurídica; prioridade e proteção ao bem-estar pessoal, social e econômico.

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