Cheryl Berno. Foto: Acervo pessoal

Cheryl Berno

Advogada, Consultora, Palestrante e Professora. Especialista em direito empresarial, tributário, compliance e Sistema S. Sócia da Berno Sociedade de Advocacia. Mestre em Direito Econômico e Social pela PUCPR, Pós-Graduada em Direito Tributário e Processual Tributário e em Direito Comunitário e do Mercosul, Professora de Pós-Graduação em Direito e Negócios da FGV e da A Vez do Mestre Cândido Mendes. Conselheira da Associação Comercial do Estado do Rio de Janeiro.

Secretário de Fazenda do Estado do Rio bloqueia 9.000 cargos públicos

Em palestra virtual hoje para a Associação Comercial do Estado do Rio de Janeiro (ACRJ), o Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Guilherme Mercês, que assumiu a pasta no início desse mês, no mesmo dia que deixou o cargo de subsecretário de Desenvolvimento do Estado, destacou que uma de suas primeiras providências foi o bloqueio de 9.000 cargos públicos que estavam com vagas abertas no Estado pelas mais diversas razões, como morte, aposentadoria, exoneração, dentre outros motivos do afastamento do servidor público que ocupava a vaga. O Decreto foi publicado no Diário Oficial Extra do dia 15/6, às 23h, com mais de 100 folhas. A maioria de cargos extintos são de professor, mas há de bibliotecários, técnicos em saúde pública, laboratórios e em higiene bucal, massagistas, oficiais de farmácia, agentes de saúde, médicos, sanitaristas, odontólogos, enfermeiros, assistentes sociais, peritos legista e criminal, inspetores de polícia e investigadores, delegados, auditores fiscais, agentes de fazenda, analistas fiscal, tenentes, subtenentes, sargentos, soldados, alunos, praças especiais, bombeiros, coronéis, majores, capitães, executivos, dentre outros.

O Secretário também destacou que já mandou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa para melhorias no incentivo fiscal para as empresas enquadradas no programa chamado de RioLog, que reduz a alíquota de ICMS para as distribuidoras para cerca de 4%, já incluída a alíquota do ICMS relativo à substituição tributária, que vem a ser a antecipação do imposto devido até o consumidor final, além da criação de uma nova subsecretária, para tratar de assuntos tributários.

Outro ponto que tomou a maior parte da sua exposição foi o déficit do Estado e o acordo com o Governo Federal para recuperação fiscal do Estado, além do compromisso de tentar equilibrar a folha de salários. Segundo Mercês, houve uma queda na arrecadação de R$ 10 bilhões e só há recursos para o pagamento até agosto, sendo importante buscar receitas da ordem de R$ 6,4 bilhões, extras, para conseguir arcar com a folha de pagamento e manter a prestação de serviços públicos em 2020. Ao falar das privatizações, destacou que não fazem sentido atualmente o Estado ter empresas como a Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro. Mercês disse ainda que pretende rever o acordo de dívidas com a União.

Perguntado pela Presidenta da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Angela Costa, sobre a intimação das empresas por caixa postal eletrônica do fisco durante a suspensão dos prazos em razão da pandemia pela COVID 19, Mercês respondeu que vai analisar a questão e pretende ouvir a todos, uma vez que “já esteve do outro lado do balcão”, referindo-se aos anos nos quais foi economista chefe da área econômica da Federação das Indústrias do Estado do Rio (FIRJAN). Também comentou que há a expectativa do Estado receber mais de R$ 2 bilhões do Governo Federal em razão dos gastos extras do estado no combate ao vírus.

Em resposta a José Brito, também da ACRJ, se acredita que o cenário político e os deputados podem influenciar na sua permanência no cargo porque alegam que teria sido indicado pelo Secretário de Desenvolvimento, Lucas Tristão, exonerado pelo Governador, Wilson Witzel, na mesma data da sua indicação como Secretário de Fazenda, a pedido dos Deputados, Mercês disse que acredita na sua manutenção no cargo porque tem bom relacionamento com os deputados e empresários, foi indicado pelo Governador e é técnico.

Comentários

 




    gl