Mamãe Falei pode ficar inelegível mesmo com pedido de renúncia

Mesmo após a renúncia de seu mandato de deputado Estadual, feita nesta segunda-feira (20) para escapar do processo de cassação na Assembleia Legislativa de São Paulo, Arthur do Val (União Brasil), conhecido por Mamãe Falei, ainda pode ficar inelegível pelos próximos oito anos.

A Lei da Ficha Limpa prevê que um parlamentar que renuncie ao mandato para escapar de um processo de cassação possa ser enquadrado pela legislação, desde que a Casa Legislativa leve adiante a tramitação instalada, neste caso, por quebra de decoro.

“A Lei da Ficha Limpa mudou as hipóteses de inelegibilidade. Se uma Casa Legislativa finaliza um processo e conclui que um parlamentar é culpado por determinado crime, ele pode ser enquadrado como inelegível por oito anos. Mas esse enquadramento só poderá ser feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e se o parlamentar ‘ficha suja’ se apresentar novamente como candidato a algum cargo eletivo”, afirmou o professor de Direito Eleitoral do Mackenzie Diogo Rais, ao portal G1.

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