Luiz Fux envia para Justiça de SP inquérito que investiga Gilberto Kassab

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, enviou à Justiça de São Paulo o inquérito que investiga o ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab.

A decisão de Fux foi tomada na quinta-feira (9) e tornada pública na sexta (10).

O inquérito foi aberto após as delações de executivos da Odebrecht e apura se Kassab recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas da empreiteira entre 2008 e 2014, o que ele sempre negou.

Conforme a Procuradoria Geral da República, os valores seriam “contrapartida de uma série de benefícios deferidos em favor da Odebrecht, quando [Kassab] era prefeito de São Paulo e ministro das Cidades do governo Dilma”.

Ao enviar o caso para a Justiça de São Paulo, Fux atendeu pedido da PGR, segundo o qual, o processo deveria deixar o Supremo porque os fatos investigados ocorreram quando Kassab não era ministro da Ciência e Tecnologia.

Em junho deste ano, a Primeira Turma do STF decidiu restringir o foro privilegiado de ministros do governo para crimes cometidos no exercício da função e em razão do cargo. Ao analisar o caso de Kassab, Fux destacou que o processo deveria ser enviado para a primeira instância por se encaixar neste entendimento.

“O investigado teria praticado os fatos delituosos quando exercia o cargo de prefeito da cidade de São Paulo e de ministro das Cidades. Conclui-se que os fatos não foram praticados no exercício do cargo exercido atualmente pelo investigado nem estão a ele relacionados, razão pela qual não incide a competência constitucional do Supremo Tribunal Federal para o processo e julgamento da presente causa”, afirmou o ministro.