Em Bauru: cartórios registram 19 mudanças de nome e gênero

Em dois meses, desde que os cartórios foram autorizados a alterar nome e gênero de pessoas transgênero, sem a necessidade de uma ação judicial, as unidades de Bauru, no interior de São Paulo, registraram 19 pedidos de mudança.

O levantamento foi feito pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo. Logo no primeiro dia da nova regra, um cartório de Bauru recebeu um pedido de alteração.

O requerimento foi protocolado pela maquiadora e vendedora Giovanna Contani da Silva, que já tem em mãos a nova certidão de nascimento e, assim, pôde emitir os demais documentos pessoais. Ela também foi uma das primeiras a receber a carteira social, um documento que já trazia a alteração do nome e gênero, mas de uso no âmbito municipal.

A autorização tornou efetiva a decisão do Supremo Tribunal Federal de março deste ano, que permitiu a troca de nome e gênero mesmo sem a realização da cirurgia, nem a necessidade de ação na Justiça.

Até então, em razão da ausência de ato normativo sobre os procedimentos a serem adotados pelas unidades, cabia a cada titular de cartório realizar ou não o procedimento, assim como a indicação dos documentos a serem solicitados ao cidadão.

São Paulo foi o terceiro Estado a normatizar a atuação dos cartórios diante da decisão do STF, segundo dados da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo.

“A publicação é muito importante, pois vamos conseguir recepcionar os pedidos sem a necessidade de uma apreciação judicial. A regulamentação da matéria, por meio do Provimento, dará mais credibilidade e segurança tanto para usuário quanto para o próprio cartório dar andamento a essa alteração”, afirma o presidente da Arpen, Gustavo Renato Fiscarelli.