Descaso e prejuízo aos cofres públicos: remédios vencidos e violados em farmácia de alto custo em SP

Descaso e prejuízo aos cofres públicos: remédios vencidos e violados em farmácia de alto custo em SP. Foto: Reprodução MP

A falta de condições básicas no armazenamento de remédios de alto custo distribuídos para 12 municípios do Vale do Paraíba e Litoral Norte do Estado de São Paulo levou o Ministério Público a entrar na Justiça contra o governo paulista, responsável pelo serviço.

A promotoria fez uma inspeção no local e encontrou produtos vencidos, com embalagens violadas, cartelas de comprimidos fora da caixa e até medicamento vencido por ter sido guardado de maneira inadequada.

O Núcleo de Assistência Farmacêutica funciona em um prédio alugado em São José dos Campos. Na sala de armazenamento, onde estão os remédios controlados, o controle de acesso é precário. Apenas um funcionário trabalha no local e, segundo o MP, é um motorista que não tem nenhum conhecimento técnico para administrar a entrada e saída de milhões de reais em medicamentos.

O MP encaminhou à Justiça no último dia 4 uma ação civil sobre o caso, para cobrar do Estado a solução imediata para o problema. Não há prazo pra Justiça apreciar a ação. O processo foi aberto pelo promotor Fernando Belaz, da 6ª Promotoria de Justiça de São José, que fez uma inspeção no último mês e classificou a situação do depósito como “péssima, perigosa e inadequada”, em seu relatório.

De acordo com relatório do promotor, o local apresentava instalações elétricas precárias, com “gambiarras”, podendo causar curto-circuito e incêndio; não tinha refrigerador suficiente para armazenar os medicamentos, por isso, muitos estavam entulhados em um mesmo equipamento, o depósito também não tinha câmara fria, nem controle de temperatura dos freezers e da temperatura interna do almoxarifado.

A promotoria considerou gravíssimo o fato do NAF não ter um gerador para suprir eventual queda de energia e um plano de emergência. “Ou seja, se ocorrer falta de energia elétrica e refrigeradores queimados, o que fazer?”, questionou Belaz.

Durante sua visita ao almoxarifado, o promotor encontrou 192 frascos de Somatropina, hormônio usado para auxiliar no crescimento de crianças, e 144 fracos de Infliximabe, para inflamação crônica no sistema digestivo, estragados.

O prejuízo de R$ 148 mil aos cofres públicos foi resultado da queima de um refrigerador em um fim de semana em maio. A inspeção do MP foi acompanhada da Vigilância Sanitária do Estado e do Município e registrada em fotos incluídas no processo.

O Ministério da Saúde, que repassa verba e medicamentos ao Estado, afirmou em nota que cabe ao Estado a gestão dos estoques dos insumos, armazenamento e o abastecimento aos municípios. Já os municípios ficam responsáveis pelo estoque e armazenamento municipal, além do transporte desses insumos para os locais de uso. Em relação aos medicamentos, a pasta informou que a aquisição, distribuição e armazenamento devem seguir as diretrizes de cada componente.