Assembleia Legislativa de São Paulo. Foto: Reprodução
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo vota nesta terça-feira (20) um projeto de lei, o de número 504/2020, que proíbe a veiculação de publicidade com pessoas LGBTQIA+ ou famílias homoafetivas no estado de São Paulo.
Autora do PL, a deputada estadual Marta Costa (PSD), afirma que essas propagandas trariam “desconforto emocional a inúmeras famílias” e que mostram “práticas danosas” às crianças. Para ela, a proibição vai “evitar a inadequada influência na formação de jovens e crianças.”
Para Luanda Pires, advogada integrante da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB de São Paulo, além de claramente homofóbico, o projeto fere a Constituição e vai contra as deliberações do Supremo Tribunal Federal, que reconhece as relações estáveis de união e as famílias homoafetivas.
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