Sancionada lei que proíbe produtos com microesferas de plástico no Rio

Foi sancionada lei pioneira no Brasil, inspirada em moderna legislação ambiental do mundo. A Lei 8090/2018, de autoria do deputado Carlos Minc do PSB do Rio, proíbe a produção e comercialização no Estado do Rio de Janeiro de qualquer produto cosmético, de higiene pessoal e de limpeza que contenha microesferas de plástico. A sanção da lei foi publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (31).

As microesferas plásticas são uma das principais causas de poluição dos mares. Com a nova lei, as empresas que utilizam microesferas de plástico, em produtos comercializados no Rio de Janeiro, terão 18 meses para se adequar à legislação. No caso de desobediência, ficarão sujeitas à multa, apreensão dos produtos, suspensão e interdição da atividade.

“Vários países do mundo já baniram as microesferas plásticas nos shampoos e condicionadores. Mas algumas multinacionais desses países continuam usando-as aqui no Brasil. Internacionalmente, pelas convenções de defesa da biologia marinha, as microesferas plásticas são consideradas o pior inimigo da biodiversidade marinha. Essa lei, que foi discutida e negociada com as partes em audiência pública, dando-se prazo adequado para a sua implementação, é essencial para a preservação dos mares”, diz Minc.

Diversas empresas utilizam minúsculas partículas esféricas de plástico em produtos de limpeza, cosméticos e de higiene pessoal, como esfoliantes, limpeza facial, cremes dentais, sabonetes, shampoos. As microesferas plásticas representam de 15% a 20% do volume desses produtos, servindo para lhes dar viscosidade. No entanto, após a sua utilização, as microesferas fluem direto pelo ralo e acabam indo parar em rios e oceanos; pelos sistemas de esgoto.

Muitos animais acabam então impactados por essas micropartículas plásticas. O material acaba ingerido pela biota marinha com facilidade, incluindo plânctons, e acaba entrando na cadeia alimentar humana. Peixes, golfinhos e tartarugas acabam se engasgando e morrendo, ao ingerir essas micropartículas.

Em nível mundial, algumas empresas, como Unilever, Colgate-Palmolive, Beiersdorf, L’Oréal e Johnson&Johnson, já se comprometeram a parar de usar microesferas de plástico. Nos Estados Unidos, o Estado de Illinois se tornou o primeiro a proibir o uso de microesferas de plástico em cosméticos.

A campanha internacional Beat the Micro Bead (Acabe com as Microesferas) conta com 80 organizações governamentais de mais de 30 países, e, finalmente, em julho de 2017, obteve uma grande conquista nos Estados Unidos: lei federal que proíbe o uso das microesferas de plástico nos itens de cuidados pessoais entrou em vigor, com prazos gradativos de adaptação.