Rosa Weber nega pedido da PGR para investigar Bolsonaro após conclusão da CPI

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, na noite desta quinta-feira (1º), o pedido de suspensão temporária da notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro.

Além de negar o pedido, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ela também determinou a reabertura de vista dos autos.

“Ante o exposto, indefiro o pedido para que ‘não se dê trânsito à petição’, porquanto direito de estatura constitucional, e determino a reabertura de vista dos autos à PGR, para que, oportunizando-lhe nova manifestação nos limites de suas atribuições constitucionais, adote as providências que julgar cabíveis”, escreveu a magistrada.

A ministra Rosa Weber foi sorteada como relatora da notícia-crime apresentada por senadores contra o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação no caso da compra da vacina Covaxin. A peça foi protocolada na Corte na tarde dessa segunda-feira (28).

A notícia-crime é assinada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Pandemia, Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).

Na peça enviada ao STF, os parlamentares dizem que o presidente teve conhecimento das suspeitas de esquema criminoso envolvendo a busca pela vacina Covaxin e de quem estaria envolvido nele.

Logo após a apresentação da notícia-crime, a PGR pediu ao STF para para aguardar a conclusão da CPI da Covid-19 antes de abrir uma investigação contra Bolsonaro.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que “se o Poder Legislativo está investigando com excelência comportamentos aparentemente ilícitos com todas as competências necessárias, qual seria o motivo para que o STF abra uma investigação concorrente tomada por freios e contra-pesos inconstitucionais e sem igual agilidade?”

Para Jacques, seria “extraordinário” que o Ministério Público transformasse a notícia-crime em uma ação penal.