Ronaldinho Gaúcho e irmão têm passaportes apreendidos por crime ambiental

A justiça prendeu nesta quinta-feira os passaportes do ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho e do seu irmão e empresário Assis. Eles foram autuados por crime ambiental em uma ação do Ministério Público (MP). A dupla construiu um píer com plataforma de pesca e atracadouro na orla do Lago Guaíba, em Porto Alegre. O local é uma área de preservação.

A decisão partiu do desembargador Newton Fabrício, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Fabrício deferiu um recurso do MP que determinava a apreensão dos passaportes da dupla. Além do confisco dos documentos, o ex-atleta e seu empresário foram proibidos de ter a emissão de novos passaportes.

O processo ocorre desde fevereiro de 2015. Desde então, a justiça havia determinado o pagamento de multas e outras punições que não foram cumpridas pelos irmãos, pois os réus não foram encontrados. O valor atual das indenizações giram em torno de R$ 8,5 milhões. A outra ré no caso é a empresa Reno Construções e Incorporações Ltda.

“Os sujeitos responsáveis pela dilapidação do meio ambiente estão a se esquivar há longa data do cumprimento de suas obrigações legais, muito embora detivessem meios para evitá-la e sejam pessoas públicas de alto poder aquisitivo, com condições para compensar os prejuízos ambientais que ainda restam integralmente inadimplidos”, disse o desembargador na decisão.