Prefeitura do Rio e Sebrae Rio realizam evento sobre Lei Geral de Proteção de Dados

Prefeitura do Rio e Sebrae Rio realizam evento sobre Lei Geral de Proteção de Dados. Foto: Raphael Peixoto

A Lei Geral de Proteção de Dados foi tema, na última segunda-feira (3), do Encontro Municipal de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, promovido pela Coordenadoria de Proteção de Dados, órgão ligado à Secretaria Municipal de Transformação Digital e Integridade Pública, e o Sebrae Rio. Cerca de 150 pessoas lotaram o auditório onde representantes da Prefeitura do Rio e do Sebrae apresentaram boas práticas dos Comitês de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do governo municipal.

O evento contou com a presença do secretário municipal de Transformação Digital e Integridade Pública, Tony Chalita, e do coordenador regional do Sebrae Rio, Eduardo Magalhães, que representou o gerente de Políticas Públicas, Tito Ryff.

Para Chalita, que abriu o evento, “a Lei Geral de Proteção de Dados ainda é um tema novo, incandescente na Academia e nos setores público e privado, que demanda amadurecimento. Há uma curva de aprendizado sobre o tema da proteção de dados e por isso é tão importante a realização de eventos desta natureza para troca de impressões, saneamento de dúvidas sobre a percepção e entendimento da lei à medida que os programas de proteção de dados vão sendo implementados. O Rio tem orgulho de ter sido uma das primeiras cidades do país a se dedicar ao tema, tendo publicado em 2021 o decreto ‘Programa Municipal de Proteção de Dados Pessoais’ e criado o ‘Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais’, que regulamentaram a LGPD no município. Estamos em constante treinamento, aperfeiçoamento e sensibilização dos servidores sobre o tema. O desafio é enorme”.

A coordenadora de Proteção de Dados, Ana Paula Vasconcellos, apresentou um panorama sobre a proteção de dados pessoais na Prefeitura, elencando assuntos relevantes e boas práticas sobre a LGPD. Ana Paula falou sobre a criação do Comitê Municipal de Privacidade e Proteção de Dados e sobre o trabalho contínuo de constante treinamento, aperfeiçoamento e sensibilização dos servidores sobre o tema. O Encontro contou também com a participação das Secretarias de Fazenda e Planejamento e de Transporte, da Comlurb e da Controladoria Geral do Município, que também apresentaram boas práticas dos comitês de privacidade e proteção de dados.

“É cada vez mais evidente que a administração pública alcança resultados mais eficientes e com políticas públicas mais sofisticadas através de uma gestão de dados mais eficaz. Os dados tornaram-se hoje uma ferramenta essencial para se alcançar excelência no desenvolvimento de políticas públicas”, conclui Chalita.

Para o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Rio, Tito Ryff, “num mundo em que informações de natureza pessoal podem ser coletadas, ou até mesmo capturadas, com relativa facilidade, e transmitidas e compartilhadas instantaneamente, a proteção da privacidade e a garantia do uso adequado dessas informações devem ser asseguradas como direitos dos cidadãos. Só assim, a maior interação entre poder público e sociedade, tão necessária para garantir a Proatividade, a Transparência e o caráter participativo da administração pública, poderá ocorrer com segurança e confiabilidade”, diz.