Resolução do governo exclui do MEI profissões artísticas e culturais

MEI. Foto: Reprodução de Internet

O Governo Federal publicou uma regra que afeta uma série de profissões ligadas à cultura, uma vez que a partir de janeiro de 2020, não poderão mais ser enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI).

Cantor e músico independentes, DJ, VJ, instrutor de artes cênicas, humorista ou contador de histórias, instrutor de arte e cultura, instrutor de música e proprietários de bar com entretenimento estão entre as categorias excluídas do MEI, listadas na resolução 150 feita pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (3).

Com o MEI, o empresário com faturamento anual de até R$ 81 mil paga valores menores de tributos como INSS, ICMS e ISS e pode emitir nota fiscal e ter benefícios previdenciários. De acordo com o Sebrae, em levantamento realizado em setembro, cerca de um terço dos empresários registrados como MEI atuavam anteriormente na
informalidade.

As opções para quem foi excluído são: dar baixa e trabalhar como autônomo, alterar para Microempresa enquadrada no Simples ou outro tipo de empresa, dependendo da sua situação. Confira detalhes: