Rejeitada denúncia contra Michel Temer

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados rejeitou na tarde desta quinta-feira (13), por 40 votos a 25 (e 1 abstenção), o parecer do relator Sergio Zveiter que era a favor da autorização da denúncia por corrupção contra o presidente Michel Temer, feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Entre os 18 partidos que tem representação na CCJ, nove encaminharam voto favorável à denúncia: PT, PODEMOS, PSB, PDT, PCdoB, PPS, PHS, PSOL e Rede. A liderança da minoria também orientou a bancada em favor da denúncia.

Os sete partidos contrários à autorização de prosseguimento da denúncia foram: PMDB, PP, PR, PSD, PTB, SD, e PSC, acompanhados da orientação das lideranças da maioria e do governo. O PSDB e o PV liberaram a bancada para que os deputados votassem independentemente das orientações das bancadas.

A votação ocorreu sob grande expectativa das lideranças. A segurança dos corredores de acesso ao plenário da CCJ foi reforçada. Mesmo com a restrição na entrada de pessoas, o plenário ficou lotado, com vários parlamentares em pé.

Independente da decisão da CCJ, o parecer que for aprovado pelo colegiado deve ser ainda analisado pelo plenário da Câmara. Uma vez no plenário, a denúncia precisa ter o apoio de pelo menos 342 votos para ter prosseguimento na Justiça ou para ser interrompida.

Ainda durante a fase de debates, deputados da oposição já esperavam a derrota e lamentaram o que consideram como “resultado artificial”, em referência às trocas de membros da CCJ que foram feitas pela base governista. Desde que a semana em que a denúncia chegou à Câmara, 25 dos 66 integrantes da comissão foram substituídos.

A decisão representa uma vitória parcial para o governo, que ganha força política para barrar a denúncia, mas não assegura ainda o arquivamento do processo.

Um novo relator será designado para apresentar um parecer pela não autorização ao STF para investigar Temer. Este parecer será encaminhado para votação pelo Plenário da Câmara.