Reforma da Previdência é aprovada em primeiro turno na Câmara

Texto-base da reforma da Previdência é aprovado em 1º turno na Câmara. Foto: Reprodução de TV

Após oito horas de debates, o presidente da Câmara Rodrigo Maia colocou em votação na noite desta quarta-feira (10), o texto-base da reforma da Previdência, depois de quatro meses de análise.

Os deputados aprovam texto principal da reforma em primeiro turno. Dos 510 votos, 379 votos foram favoráveis e 131 contrários.

Durante a sessão, parlamentares pró-reforma e oposicionistas travaram uma série de embates sobre as mudanças nas regras previdenciárias.

Parlamentares da oposição afirmaram que a economia prevista com a reforma é injusta e feita em cima dos que ganham menos. Parlamentares pró-reforma, por outro lado, repetiram que o texto combate privilégios e que é necessário para cobrir o rombo da Previdência.

O texto precisa ser aprovado ainda em uma segunda votação na Câmara, por ser uma proposta de alteração da Constituição (PEC). Depois precisa passar por mais duas votações no Senado antes de entrar em vigor.

O texto-base da reforma cria idades mínimas para aposentadoria para a maioria dos trabalhadores do Brasil, tanto na iniciativa privada como no serviço público federal (62 anos para mulheres e 65 anos para homens), e prevê regras que devem reduzir o valor das aposentadorias dos civis, entre outras mudanças.

Depois dessa aprovação do texto-base, os deputados votarão os chamados “destaques” à reforma, que podem alterar o texto-base. Geralmente, os “destaques” ocorrem quando a bancada de um partido entende que um determinado trecho da proposta precisa ser “separado” para ser votado à parte. Quando um trecho é “destacado”, ele só volta ao texto principal depois de ser aprovado pelo plenário. A previsão é de que a votação dos destaques avance pela madrugada desta quinta-feira (11).

A segunda votação na Câmara deve acontecer ainda nesta semana – o governo quer aprovar a reforma na Casa até o dia 17 de julho, antes do recesso dos parlamentares.

A aprovação da reforma na Câmara é uma importante vitória do governo de Jair Bolsonaro, que vinha tendo dificuldades de articulação no Congresso.

Para garantir votos dos deputados, o governo acelerou a liberação de emendas ao Orçamento – só em julho, o governo liberou R$ 2,55 bilhões em emendas, de acordo com levantamento da ONG Contas Abertas.

Também houve acordos entre o governo e deputados para garantir a liberação de emendas nos Orçamento dos anos seguintes, como forma de conseguir mais votos. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) teria prometido R$ 40 milhões a cada deputado que votar a favor da Reforma Previdenciária, até 2022.

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