Receita Federal cobra médicos, dentistas, psicólogos, advogados, contadores e outros profissionais

Receita Federal está atrás dos sonegadores: médicos, dentistas, psicólogos, advogados, contadores, fisioterapeutas, engenheiros, arquitetos e outros profissionais autônomos estão sujeitos a multas e processos criminais

Segundo notícia no Portal da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), começaram a ser enviadas cartas a profissionais liberais e autônomos de todo o Brasil, que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas, mas, não recolheram a contribuição previdenciária. Trata-se da “Operação Autônomos”, para que os contribuintes paguem os valores devidos nos anos de 2013, 2014 e 2015, com os acréscimos legais, até o dia 31 de janeiro de 2018.

A partir de fevereiro, a Receita Federal começará a fiscalizar e os contribuintes que não se autorregularizarem estarão sujeitos a multas de 75 a 225% da contribuição devida e a abertura de inquérito no Ministério Público Federal para apuração de crime tributário. Segundo a Receita, os indícios levantados na operação apontam para uma sonegação total, no período 2013 a 2015, de aproximadamente R$ 841,3 milhões, não considerados juros e multas. Quase 30% desse valor (R$ 247,5 milhões) se refere a contribuintes de São Paulo, sendo 15% (R$ 132,5 milhões) paulistanos.

O foco da “Operação Autônomos” são os autônomos, profissionais liberais como: médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, engenheiros, arquitetos, contadores, advogados, pintores, eletricistas, encanadores, carpinteiros, pedreiros, cabeleireiros, dentre outros. Esses contribuintes são considerados segurados obrigatórios da Previdência Social, sendo a alíquota da contribuição previdenciária individual de 20% sobre o respectivo salário de contribuição, que corresponde à remuneração auferida pelo exercício de atividade por conta própria, respeitados os limites mínimos e máximos estabelecidos pela legislação:

2017: de R$ 937,00 a R$ R$ 5.531,31
2016: de R$ 880,00 a R$ 5.189,82
2015: de R$ 788,00 a R$ 4.663,75
2014: de R$ 724,00 a R$ 4.390,24
2013: de R$ 678,00 a R$ 4.159,00

O recolhimento da contribuição previdenciária pelos autônomos e profissionais liberais, como contribuintes individuais do INSS, é obrigatório. Os acréscimos legais podem ser calculados no seguinte link: http://sal.receita.fazenda.gov.br/PortalSalInternet/faces/pages/index.xhtml

Sonegar é crime, deve ser investigado, mas chama a atenção que os médicos, advogados, pedreiros, cabelereiros e outros profissionais autônomos estejam na prioridade da Receita Federal, antes dos responsáveis pelos bilhões de reais públicos que foram e têm sido desviados.

Conforme já noticiamos aqui, a Receita já enviou cartas também para os microempreendedores (MEI) e para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentavam inconsistências e também estão sujeitas a perder os benefícios do Simples, multas e à exclusão do regime especial diferenciado.