Publicado decreto que destina cifra bilionária para a Cultura

O Decreto nº 11.740, que repassa R$ 3 bilhões da União a estados, ao Distrito Federal e aos municípios brasileiros, foi publicado nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial da União.

O dinheiro será repassado por cinco anos – em 2023, 2024, 2025, 2026 e 2027. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, assinaram o texto, que institui, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Os recursos vêm do Fundo Nacional da Cultura – FNC e são executados a partir de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.

De acordo com o Ministério da Cultura, “o investimento é destinado à manutenção, formação, desenvolvimento técnico e estrutural de agentes, espaços, iniciativas, cursos, oficinas, intervenções, performances e produções”. “Também se volta ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária, a produções audiovisuais e manifestações culturais, e à realização de projetos e atividades artísticas, do patrimônio cultural e de memória”.

“O decreto reafirma a proibição legal de destinar de recursos para pagamento de pessoal ativo ou inativo de órgãos ou entidades da administração direta ou indireta, para empresas terceirizadas contratadas por órgãos ou entidades da administração direta ou indireta”, continuou o órgão.

“As informações relativas à execução financeira de quem receber os recursos da política serão de acesso público e poderão ser objeto de controle social pela sociedade, inclusive por meio dos conselhos municipais, estaduais e distrital de cultura”.