O deputado Paulo Pimenta, do PT gaúcho, líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, protocolou uma ação junto ao Conselho Nacional de Justiça pedindo a anulação da exoneração do juiz Sérgio Moro. Também assinam a petição os deputados Wadih Damous e Paulo Teixeira, ambos do PT.
O desembargador federal Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o tribunal de segunda instância da Lava Jato, assinou nesta sexta-feira (16) a exoneração do juiz federal. O magistrado deixará a toga a partir da próxima segunda-feira, uma vez que vai assumir o Ministério de Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro em 2019.
Para o PT, Moro não poderia ter sido exonerado porque há processos administrativos disciplinares contra ele no CNJ. De acordo com o artigo 27 da resolução 135/2011 do próprio Conselho, um juiz processado por razões disciplinares não poderia ser afastado do cargo.
“Sérgio Moro cometeu uma série de crimes na sua perseguição política contra o ex-presidente Lula e o PT. Por isso ele responde a diversos processos disciplinares junto ao Conselho Nacional de Justiça, que tem o dever de concluir o julgamento de todas as reclamações. Sérgio Moro não pode estar acima da lei, embora ele tenha sempre agido desta forma durante o seu trabalho à frente da Lava Jato”, acusa o texto publicado no site oficial do PT.
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