Projeto de lei quer multar motorista de aplicativo que cancelar ou atrasar viagem

Motorista do aplicativo Uber. Foto: Reprodução/Facebook/Uber

O Projeto de Lei nº 6.476 propõe multar motoristas de aplicativo em caso de cancelamento ou atraso nas viagens. O texto está em tramitação no Congresso Nacional e foi proposto pelo senador Acir Gurgacz do PDT.

A medida determina o valor de 5% de um salário mínimo em caso de cancelamento, ou seja, R$ 51,95. Já para os atrasos, o percentual é de 1%, o que equivale a R$ 10,39.

Atualmente, o projeto está sendo avaliado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor no Senado.