Projeto de lei que criminaliza assédio moral no trabalho é aprovado

Funcionária trabalhando. Foto: Reprodução de Internet

Foi aprovado nesta terça-feira (12) pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que torna o crime de assédio moral no ambiente de trabalho.

Pelo texto que é uma emenda apresentada pela relatora deputada Margarete Coelho (PP-PI), o crime será caracterizado quando alguém “ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função”. O projeto também prevê a inclusão do assédio moral no Código Penal.

A pena será de detenção de um a dois anos e multa, aumentada de um terço se a vítima for menor de 18 anos. A causa somente terá início se a vítima representar contra o ofensor. Essa representação é irretratável.

Acusações, boatos, humilhação, exclusão social, imposição de situações constrangedoras, indiretas e até insultos. Todos esses comportamentos repetidos no ambiente de trabalho caracterizam o assédio moral e podem ser denunciados pela vítima à justiça. O assédio pode gerar nas vítimas problemas de saúde como ansiedade, depressão, agressividade, hipertensão arterial, crises de asma, taquicardia, entre outros quadros.