Procon-RJ promove mutirão de renegociação para superendividados

Atendentes do Procon-RJ. Foto: Divulgação

O Procon Estadual do Rio de Janeiro irá realizar o primeiro Mutirão de Renegociação de Débitos dos Superendividados, que é aquele consumidor que, de boa fé, não consegue arcar com as suas dívidas, vencidas e a vencer, sem comprometer o seu mínimo existencial.

Bancos, financeiras, grandes empresas varejistas, concessionárias de serviços públicos e outros fornecedores serão convidadas a participar do evento. As inscrições serão feitas através da internet até o dia 26 de outubro através deste formulário.

Desde 2019, a Autarquia vem realizando mutirões de renegociação de dívidas para ajudar os consumidores e os resultados vêm sendo muito positivos, terminando em acordos favoráveis para os envolvidos.

“A nossa ideia é auxiliar os consumidores superendividados a organizarem a vida financeira até o final do ano. Assim poderão retornar ao mercado de consumo de forma digna, com noções de educação financeira, aptos a adquirir crédito de maneira responsável”, observa o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.

A lei 14.181/2021, que entrou em vigor em julho desse ano, com o objetivo de tratar o superendividamento, será utilizada como base para as negociações. A legislação propõe negociações coletivas entre o consumidor e todos os seus credores, de forma que preservem o orçamento mínimo familiar do superendividado e retire o nome do devedor dos cadastros restritivos de crédito.

A participação no mutirão será confirmada após análise do formulário de inscrição. Os servidores do Procon-RJ irão avaliar se o consumidor se enquadra ou não no conceito de superendividamento. Aqueles que estiverem aptos a participar do evento serão chamados para as audiências de conciliação com os credores, para que seja definido um plano ideal de pagamento, podendo ser parcelado em até cinco anos.