Procon Estadual realiza primeiro seminário de capacitação

O Procon Estadual do Rio de Janeiro (Procon-RJ) realizou na última sexta-feira (28) o seminário de capacitação “O Mercado Contemporâneo e a Atuação do Procon”, que teve palestras sobre o tema dados por quatro Desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

O seminário ocorreu no auditório Nelson Ribeiro Alves, localizado no Palácio da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e inicia o calendário de encontros do Procon-RJ, uma parceria com o Instituto Nêmesis de Estudos Avançados em Direito com o apoio institucional da Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj) e da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).

Na abertura do seminário, o Presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, destacou que aquele era o primeiro seminário de capacitação realizado pela autarquia e agradeceu a presença de todos. Aberta ao público, sua plateia contou com a presença de grande parte dos funcionários do Procon-RJ, além de representantes de diversos procons municipais do estado do Rio, advogados, estudantes e outros interessados.

Como mestre de cerimônias do evento estava o Assessor Jurídico da Presidência do Procon-RJ, Francisco Saint Clair. Também presente na mesa de abertura, estava o Diretor Jurídico do Procon-RJ, Fábio Picanço, e o Presidente da Asserj, Fábio Queiróz. Mais tarde também compôs a mesa o Juiz de Direito do TJRJ, Flávio Citro Vieira de Mello.

A primeira palestra foi do Desembargador Luiz Roberto Ayoub, sobre recuperação judicial e Procon. “Um pedido de recuperação de uma empresa não deve ser confundido com um pedido de falência. Não cabe a tentativa de recuperação se a empresa não é mais viável. O trabalho de recuperação de uma empresa é semelhante a tentativa de conciliação entre consumidor e empresa. Fomos acostumados a litigiar, quando hoje sabemos que é bem melhor buscar acordos”, afirmou.

A segunda palestra ficou a cargo do desembargador Jessé Torres Pereira Júnior, foi sobre sanções administrativas e também versou sobre o progressivo aumento de demanda judicial envolvendo o Procon Estadual. “A autarquia está ampliando sua ação. O Procon Estadual é cada vez mais protagonista de demandas judiciais”. O Desembargador apresentou os números de todas as ações envolvendo o Procon-RJ no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e destacou que a autarquia teve pareceres favoráveis em 70% dos casos analisados.

Após uma pausa para o almoço, foi a vez do Desembargador Marco Aurélio Bezerra de Mello. Em sua palestra, ele falou sobre contratos contemporâneos, abordando três tipos deles: a locação de imóveis online, planos de saúde e contratos com taxa de conveniência. O Desembargador também falou sobre a vantagem que os consumidores têm ao se relacionarem com o Procon. “Os funcionários públicos que lidam com a defesa do consumidor são servidores empáticos em geral. Afinal eles também são consumidores”, declarou.

O seminário concluiu com a palestra do Desembargador Werson Franco Pereira Rêgo sobre o mercado de consumo e a postura que temos sobre o consumidor que, segundo ele, é paternalista e precisa mudar.

“O consumidor não pode mais ser tratado como criança. Não tratamos o consumidor como vulnerável, mas como incapaz”. Ele também falou sobre a necessidade de trocar o confronto pela negociação entre os consumidores e as empresas. “Litigio não é o melhor caminho. Devemos buscar a mediação, enxergar o ponto de vista do outro e chegar a um denominador comum”, concluiu.