Procon Estadual autua cinco escolas por abusividades em contratos

O Procon Estadual realizou mais uma ação da Operação Professor Raimundo nesta quarta-feira (16) foram fiscalizadas e orientadas 11 escolas – dez na Zona Oeste e uma em Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Os fiscais recolheram os contratos de prestação de serviços de nove delas para serem avaliados pela diretoria jurídica da autarquia.

Cinco destes contratos apresentavam abusividades explícitas e suas respectivas escolas foram autuadas.

Os Colégios Miguel Couto (Rua Abaeté, 291 – Bangu), Colégio Adventista (Rua Baicurú, 95 – Campo Grande), Futuro Vip (Av. Cesário de Melo, 2823 – Campo Grande) e Santa Mônica (Rua Padre Ventura, 184 – Taquara) continham cláusulas em seus contratos de adesão que autorizavam a escola a utilizar imagem do aluno sem quaisquer contrapartidas e necessidade de autorização dos pais. Além dessa cláusula abusiva, o colégio Santa Mônica previa retenção do valor pago, aplicação de multa em caso de desistência de matrícula e reajuste de anuidade com base no aumento de taxas e impostos. O colégio Futuro Vip não contava com acessibilidade para deficientes físicos.

Já o contrato do Colégio Primus (Rua Araguaia, 204 – Freguesia) continha cláusula abusiva que cobrava R$ 50,00 a cada 30 minutos de atraso para buscar o aluno na escola. Além disso, o estabelecimento foi autuado por não dispor de um Livro de Reclamações e solicitar aos alunos a compra de itens de uma lista de material coletivo.

Os fiscais também recolheram os contratos e listas de material escolar para análise do setor jurídico das escolas: Instituto Nossa Senhora da Piedade (Estrada do Pau Ferro, 945 – Jacarepaguá), Alfa Cem (Estrada de Jacarepaguá, 6816 – Anil) e Ressurreição (Estrada Rodrigues Caldas, 2280 – Taquara). O colégio Futuro Vip (Rua General Sezefredo, 646 – Realengo) não entregou o contrato aos fiscais e não exige lista de material dos alunos. Já o Bahiense (Rua Cândido Magalhães, 177 – Campo Grande) não entregou o contrato nem lista de material, além de não possuir acessibilidade para quem tem dificuldade de locomoção.

O Jardim Escola Abelhinha (Estrada Itaipu Babi, 528 – Belford Roxo) entregou seu contrato que continha cláusulas notadamente abusivas, como: cobrança de declarações, seu cancelamento condicionado ao consumidor estar com o pagamento em dia e cobrança de taxa de material escolar. Os fiscais deram o prazo de 15 dias para essas escolas adequarem-se.