Prêmios prescritos da Loterj poderão ser destinados aos esportes paralímpicos

Prêmios prescritos dos jogos explorados, direta ou indiretamente, pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) poderão ser destinados às categorias de esportes paralímpicos e aos clubes formadores destes atletas. A autorização está no Projeto de Lei 4.884/21, de autoria da deputada Martha Rocha, do PDT, e do deputado Bebeto, do Podemos,, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única nesta terça-feira (9). A medida será encaminhada ao governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

“Ao repassar recursos de forma sistemática, as entidades esportivas poderão planejar suas ações de forma organizada. Fomentar e incentivar a atividade esportiva é o melhor caminho para um Estado mais justo. Na Olimpíada de Tóquio, o desempenho dos nossos atletas paralímpicos merece nossos aplausos e sem dúvida nos inspirou”, comentou a deputada Martha Rocha.

A norma complementa a Lei 2.242/94, que determina que os prêmios também sejam destinados a aplicações em programas e projetos de interesse social, sobretudo os relacionados à segurança pública, à educação e à seguridade social, com ênfase para a saúde. A medida deverá ser regulamentada pelo Executivo.