Táxis: Prefeitura quer saber se os aplicativos ’99’ e ‘Easy’ estão usando carros particulares

Em reunião com representantes dos taxistas no fim da manhã desta segunda-feira (13), o prefeito Marcelo Crivella se comprometeu a analisar as reivindicações da categoria. No encontro foi ressaltado que o vice-prefeito e secretário Municipal de Transportes, Fernando Mac Dowell, vem recebendo as principais lideranças da classe e já adotou medidas para atender pautas apresentadas pelo grupo.

Na última quinta-feira (09/03), por exemplo, a SMTR enviou ofícios às administradoras dos aplicativos 99 Táxi e Easy Táxi solicitando a apresentação, até 30 de março, da relação com os nomes dos motoristas e placas dos veículos credenciados junto às empresas. Os taxistas reclamam que esses aplicativos passaram a oferecer serviços feitos por veículos particulares.

Conforme Decreto Nº 41.760 de 25/05/2016 (que dispõe sobre o serviço de aplicativo de transporte de passageiro individual a taxímetro) em seu artigo 5º, as empresas credenciadas devem ter como prestadores de serviços de transporte no município única e exclusivamente os veículos e motoristas registrados junto aos órgãos competentes. Uma vez constatado o descumprimento de qualquer das cláusulas do decreto poderão ser adotadas medidas punitivas previstas no convênio. A SMTR acrescenta que na gestão anterior foi sancionada a lei 6.106, publicada em 25 de novembro de 2016, que proíbe o uso de carros particulares para o transporte remunerado de pessoas no Município.

Já com relação ao Uber, o prefeito ressaltou que a questão está judicializada e que o aplicativo opera amparado por liminar da justiça.