Prefeitura do Rio publica edital de licitação do novo sistema de bilhetagem digital

Detalhamento do novo sistema de bilhetagem digital. Foto: Beth Santos/Prefeitura do Rio

A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), publicou nesta sexta-feira (8) o edital de licitação do novo modelo de bilhetagem digital do transporte público municipal.

Inédito nas capitais brasileiras e já adotado em diversos países, este novo sistema dará ao município o controle da arrecadação tarifária e o monitoramento da demanda de passageiros em todas as linhas, e permitirá maior transparência financeira, planejamento com dados confiáveis e melhoria dos serviços de transporte.

“É uma licitação muito importante, que vai permitir a modernização do sistema de transportes, dando transparência às receitas e possibilitando uma nova forma de remuneração que garanta que os ônibus, de fato, estejam rodando nas ruas”, afirmou a secretária municipal de Transportes, Maína Celidonio.

Sobre o certame

O prazo para a entrega das propostas é de 60 dias a partir da publicação do edital. Estão habilitadas a participar empresas (brasileiras e estrangeiras) que tenham comprovada experiência técnica com gestão de sistema de bilhetagem e validadores, bem como com sistemas de meios de pagamento. A participação de consórcios é permitida. O critério de escolha será pela maior outorga, sendo R$ 10,7 milhões o valor mínimo. A concessão será pelo período de dez anos, podendo ser prorrogado por, no máximo, igual período.

Com o objetivo de evitar conflitos de interesse, não podem participar do processo de licitação empresas ligadas direta ou indiretamente aos operadores de serviços de transporte público coletivo na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Passo a passo

Após adjudicação e homologação da licitação, a empresa vencedora terá 45 dias para assinar o contrato de concessão. A partir de então, começa uma etapa de mobilização, em que a concessionária deverá, num prazo de seis meses, realizar todas as atividades e procedimentos necessários para o início de operação do sistema de bilhetagem digital. Durante este período, a concessionária deve fornecer os novos validadores aos operadores, emitir cartões de transportes e novas mídias aos usuários, como QR Codes, disponibilizar a rede de venda, treinar funcionários e realizar os testes necessários.

Após esta fase, a concessionária começará a operar em uma etapa de transição de seis meses, em que o novo sistema de bilhetagem digital e o sistema atual coexistirão. Ou seja, os usuários e operadores de transporte poderão conviver com dois cartões e dois validadores para garantir uma transição de sistemas com maior tranquilidade.

Vantagens para os usuários

No sistema de bilhetagem digital serão aceitos diversos meios de pagamento, como cartão bancário, QR Code, celular e Pix. Há também a possibilidade de utilização de todos os cartões na integração com qualquer outro tipo de transporte, cuja integração será ampliada gradualmente, incluindo Bike Rio e Taxi Rio. Haverá ainda facilidade na recarga e na troca de cartões e também na recuperação de créditos. O usuário poderá controlar a sua conta de forma 100% online e em tempo real, por meio de aplicativo e receberá o primeiro cartão gratuitamente.

Para facilitar o atendimento, a concessionária vai disponibilizar 15 pontos de atendimento presencial e triplicar a rede de venda e recarga hoje existente. Além de fazer a recarga em máquinas de autoatendimento (ATM), o usuário poderá utilizar a recarga online, por meio de site e aplicativo. O crédito irá entrar no momento da recarga e não mais em 48h, como acontece atualmente.

Entre as receitas previstas para o Município, está a da publicidade nos aplicativos e no cartão. A Prefeitura ficará responsável pelo pagamento aos operadores. Faz parte ainda do planejamento a redução gradativa do uso de dinheiro para utilização direta nos meios de transporte.

Validadores gratuitos e taxa igual

A concessionária vai fornecer aos operadores do transporte municipal (ônibus convencionais, BRT, VLT, vans e cabritinhos) os novos validadores com chip para conectividade para o sistema de bilhetagem digital. Todos os operadores pagarão a mesma taxa de administração à concessionária da bilhetagem digital, que será de 3,5%. Atualmente há diferenças nas cobranças.

Contexto

O novo sistema de bilhetagem digital vai permitir a melhoria da prestação de serviço aos usuários de transporte público do Rio de Janeiro ao transformar o modelo de gestão. Atualmente, não há acesso ao banco de dados do sistema de bilhetagem, formando um estigma da “caixa-preta”. Esta falta de dados em tempo real dificulta o planejamento da rede e impossibilita a Prefeitura de dimensionar o eventual déficit do sistema. Também há falta de transparência sobre créditos remanescentes.

A Lei 6.848, sancionada em março deste ano, dá à Prefeitura a responsabilidade pela implantação e pelo gerenciamento do Sistema de Bilhetagem, com prazo de 12 meses prorrogáveis por igual período para fins de transição.

Transparência no processo de licitação

Nos últimos meses, a secretária Maína Celidonio e técnicos da SMTR participaram de uma série de encontros para ouvir a população e especialistas de diversos setores para tirar dúvidas e colher contribuições para a elaboração do edital da licitação. Foram realizadas duas audiências públicas e uma mesa redonda com representantes de empresas interessadas em participar da licitação da concessão, além de reuniões com Ministério Público, Tribunal de Contas do Município, presidente e membros da Comissão de Transportes da Câmara Municipal e representantes de operadores de transporte público.

A minuta do Termo de Referência e seus anexos foram disponibilizados no fim de julho, como material preparatório para as audiências e mesa redonda. Os interessados também puderam fazer contribuições por meio de um formulário. O edital e todas as informações estão no site da SMTR.