Prefeito quer multar quem distribuir comida a sem-teto sem autorização em Curitiba

Distribuição de comida para sem-teto. Foto: Reprodução de Internet

A Prefeitura de Curitiba encaminhou à Câmara Municipal, na última segunda-feira (29), um projeto de lei que pretende regulamentar a doação de alimentos para a população em “situação de vulnerabilidade e risco social” na capital paranaense. A iniciativa prevê multa para quem distribuir comida sem autorização da gestão municipal.

A iniciativa pretende criar um marco regulatório, chamado Mesa Solidária, para garantir eficiência e adequação sanitária na distribuição de alimentos para a população mais vulnerável. Atualmente, são quase 3 mil sem-teto em Curitiba, segundo a prefeitura.

De acordo com a proposta, quem “distribuir alimentos em desacordo com os horários, datas e locais autorizados”, “não utilizar a devida identificação e autorização” ou “descumprir as legislações sanitárias vigentes” pode ser punido com multa no valor de R$ 150,00 a R$ 550,00.

Em carta aberta, o Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), diversos sindicatos, vereadores de Curitiba e organizações não governamentais (ONGs) classificaram o projeto como “absurdo”.

“Fomos surpreendidos por este projeto de lei absurdo, atitude leviana do Governo Municipal e daqueles vereadores que coadunam com a ideia de tentar coibir aqueles que fazem o que podem para atenuar o sofrimento alheio. Em meio a tantos problemas, tantas demandas não cumpridas, tantas possibilidades efetivas de resolver de forma eficaz o problema, a atitude é esta: proibir e penalizar quem faz”, diz trecho da carta.

Além do manifesto das ONGs, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná (OAB-PR) pediu esclarecimentos à prefeitura e também à CMC.

O projeto entrou entre as votações junto com um requerimento pedindo que fosse votado com urgência, mas o requerimento foi retirado de pauta pelos vereadores, que decidiram que seguiria na tramitação normal.