Por unanimidade, STF mantém prisão do deputado Daniel Silveira

Nesta quarta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O deputado foi preso pela Polícia Federal na noite desta terça-feira (16), no Rio de Janeiro, por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

No despacho em que embasou a ordem de prisão, o ministro do STF aponta que Daniel Silveira publicou nas redes sociais um vídeo com ofensas, ameaças e pedido de fechamento do Supremo.

 + Manutenção de prisão de Daniel Silveira será decidida pela Câmara

No vídeo, Silveira afirma que os onze ministros do Supremo “não servem pra porra nenhuma pra esse país”, “não têm caráter, nem escrúpulo nem moral” e deveriam ser destituídos para a nomeação de “onze novos ministros”. Ele atacou nominalmente seis ministros do Supremo no vídeo: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.

Na decisão, Moraes definiu que o mandado poderia ser cumprido “imediatamente e independentemente de horário por tratar-se de prisão em flagrante delito”. Como a prisão de um deputado federal precisa passar pelo crivo da Câmara, mesmo em caso de flagrante e por crime inafiançável, o ministro do STF também reitera que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve ser “imediatamente oficiado para as providências que entender cabíveis”.

O ministro do STF afirmou que o deputado tem conduta reiterada no crime e lembra que Daniel Silveira é investigado, a pedido da PGR, por ter se “associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito, através de estruturas e financiamentos destinados à mobilização e incitação da população à subversão da ordem política e social, bem como criando animosidades entre as Forças Armadas e as instituições”.

O magistrado argumentou que a reiteração dessas condutas por parte do parlamentar revela-se gravíssima, pois é atentatório ao Estado Democrático de Direito brasileiro e suas instituições republicanas. “Imprescindível, portanto, medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito”, afirmou.

O deputado bolsonarista é investigado pelo STF no inquérito que mira o financiamento e a organização de atos democráticos em Brasília. Em junho, ele foi alvo de buscas e apreensões pela Polícia Federal e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Leia também:

+ Irmã de Marielle Franco ironiza prisão de deputado bolsonarista: ‘Quero ver quebrar plaquinha na cadeia’

+ STF reforça segurança de ministros após ameaças e prisão de Daniel Silveira