TSE convoca sessão extraordinária; caso de Lula pode ser julgado nesta sexta

Uma sessão extraordinária foi convocada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esta sexta-feira (31). Entre os casos que devem ser analisados pelos ministros, está a legitimidade da participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas Eleições 2018. Além de Lula, os registros de candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB) e Eymael (DC) à Presidência também podem ser analisados.

No caso de Lula, sua candidatura tem duas pautas importantes para serem apuradas. Uma delas é sobre a sua legalidade. A Lei da Ficha Limpa garante a ineligibilidade de pessoas condenadas em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro — questões que levaram a condenação e prisão do ex-presidente no caso do triplex no Guarujá (SP). No entanto, defesa de Lula afirma que ele é alvo de uma inelegibilidade provisória tratada como definitiva.

A segunda pauta a ser analisada pelos ministros envolvem a suspensão de direitos do ex-presidente como candidato até decisão se ele está, ou não, inelegível. Os direitos englobam o uso do fundo eleitoral e a participação da campanha na TV e no rádio. O pedido de suspensão foi feito pela Procuradoria-Geral Eleitoral e, também, pelo Partido Novo. A propaganda eleitoral para candidatos á Presidência começa neste sábado (01) no rádio e na TV.

O Tribunal Superior Eleitoral tem até o dia 17 de setembro para decidir sobre a situação de Luiz Inácio. Qualquer decisão tomada pelo TSE pode sofrer recurso pela defesa de Lula. Caso pode ser levado, ainda, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Perda de direitos como candidato

A perda de direitos como candidato à Presidência afeta diretamente a campanha de Lula. De acordo com levantamentos feito pelo Datafolha, enquanto o ex-presidente lidera pesquisas de intenção de voto, seu candidato a vice-presidente, Fernando Haddad, não possui a mesma popularidade. Na última pesquisa do Instituto, realizada no dia 22 de agosto, Haddad acumula apenas 4% das intenções de voto no cenário em que foi apresentado como candidato do PT. Lula apresenta um número de 39%.

Ainda que perca os direitos, Lula poderia participar da campanha como apoiador. Isso garantiria a ele 25% do tempo total do PT na propaganda eleitoral na TV e no rádio. Questão também será analisada pelo TSE.

Condenação de Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em janeiro deste ano pelos três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4). O processo, parte da Lava Jato, julgava o ex-presidente por supostamente receber da OAS um triplex em São Paulo. Acordo faria parte de uma retribuição a contratos da construtora com a Petrobras. Lula se declara como inocente e afirma não ter cometido nenhum crime.