STJ anula decisões em caso de Flávio Bolsonaro

Flávio Bolsonaro. Foto: Reprodução da TV

O Superior Tribunal de Justiça acolheu, nesta terça-feira (9), recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota) e anulou todas as decisões tomadas pela Justiça do Rio de Janeiro nas investigações do caso conhecido como rachadinhas.

A prática da chamada “rachadinha” consiste na prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de seus assessores de gabinete.

Flávio é acusado de enriquecer por supostamente ter se apropriado de salários de funcionários do gabinete dele no período em que era deputado estadual pelo Rio de Janeiro.

Segundo os advogados de defesa, o senador tem direito a foro privilegiado como parlamentar e, portanto, não poderia ter sido conduzido por um magistrado da primeira instância.

Por 4 votos a 1, os ministros acolheram o recurso e entenderam que o foro não era competente para julgar o caso. A maioria da turma seguiu o voto do ministro João Otávio de Noronha.