Gilmar Mendes rebate tese que STF impediu governo de agir na pandemia

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se autoexcluiu do papel, que teria de ser o principal, de combater a pandemia de Covid-19 no país.

Em entrevista ao podcast Supremo na Semana, divulgada neste sábado (17), Gilmar, novo decano da Corte após a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, enfatizou que o STF atuou em várias frentes e rebateu a tese repetida diariamente pelo governo e seus aliados de que o Supremo teria tomado decisões para retirar a competência da União sobre a maior crise sanitária e social da história brasileira.

“Pelo contrário, o que o Supremo afirmou é que, diante da ausência da União, estados e municípios não deveriam ficar impedidos de tomar as medidas de isolamento social e outras medidas restritivas. Mas, na verdade, quem se autoexcluiu desse processo foi a própria União, a partir de impulsos do governo”.

Em abril de 2020 o STF estabeleceu que estados e municípios têm autonomia para decretar medidas de controle da doença, como o isolamento social, por exemplo. A partir deste momento, Bolsonaro passou a argumentar que a decisão tirou os poderes do governo Federal para combater o novo coronavírus. A própria Corte divulgou nota esclarecendo que esta afirmação não é verdadeira.

“O tribunal atuou não só para arbitrar esse conflito entre União, estados e municípios, disciplinar a atuação do SUS, mas entrou na questão de proteção de dados, atuou no funcionamento do Parlamento, como na aprovação das medidas provisórias”.

Soma-se na polêmica de discursos em torno desta decisão do STF uma destacada ruptura institucional do Executivo com as outras duas esferas de poder; estados e municípios. Bolsonaro foi eleito em 2018 com o apoio da maior parte dos governadores, além de ter consigo a maioria dos parlamentares eleitos na Câmara e no Senado. Com o passar dos meses da gestão, iniciada em janeiro de 2019, a impossibilidade de diálogo destes agentes com o presidente contribuiu para uma adoção individual de medidas, por parte de cada unidade da federação e suas cidades, diante da crise.

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