STF dá dez dias para governo explicar sigilo de 100 anos imposto às visitas de pastores ao Planalto

Supremo Tribunal Federal. Foto: José Cruz – Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça concedeu prazo de dez dias para que a Presidência da República se manifeste sobre o sigilo na divulgação de informações sobre reuniões realizadas no Palácio do Planalto.

A medida foi tomada para instruir a ação protocolada pelo PSB na Corte. Segundo o partido, matérias jornalísticas apontam que o “Gabinete de Segurança Institucional (GSI) decretou sigilo de 100 anos sobre os encontros que teriam ocorrido entre o presidente Jair Bolsonaro e pastores supostamente tidos como lobistas”.

Além de pedir informações à Presidência da República, Mendonça também pediu a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Após analisar as argumentações, o ministro deve liberar o caso para julgamento. A data ainda não foi definida.

Em abril deste ano, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ligado diretamente ao gabinete da Presidência da República e que é comandado pelo general Augusto Heleno, se negou a fornecer informações sobre a visita dos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura ao Planalto sob a alegação de que as informações têm “caráter sigiloso” e teriam o poder de comprometer a segurança de Jair Bolsonaro, caso fossem divulgadas pela imprensa.

Gilmar e Arilton são investigados pela Polícia Federal pela suspeita de cobrarem propinas para facilitar a liberação de recursos do Ministério da Educação durante a gestão de Milton Ribeiro, que foi exonerado no dia 28 de março.

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