Renan Calheiros protocola petição para considerar Bolsonaro fugitivo

O senador pelas Alagoas, Renan Calheiros (MDB), informou ao SRzd nesta segunda-feira (9), sobre a formulação de uma petição para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja formalmente investigado no inquérito dos atos antidemocráticos, que seja considerado fugitivo da Justiça brasileira e venha dar esclarecimentos à Justiça. Ele está nos Estados Unidos e, segundo sua esposa, Michele Bolsonaro, está em observação em uma unidade hospitalar após sentir dores abdominais. “Se ele se recusar a vir prestar depoimento, vamos pedir, nessa petição, sua prisão preventiva”, disse Renan.

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+ veja alguns trechos da petição:

“Não há dúvidas de que os atos terroristas lamentáveis de ontem foram a colheita da conduta golpista plantada por Jair Messias Bolsonaro durante toda sua vida pública. Inegável, também, sua consciência diante da ilicitude que praticava com tais falas, bem como a consciência de sua responsabilidade pelas consequências: a pretexto de se ausentar da solenidade de passagem de faixa para o Presidente da República eleito, no dia 1º de janeiro de 2023, Jair Messias Bolsonaro fugiu para os Estados Unidos, utilizando o avião presidencial, e até hoje não retornou. Desse modo requer-se:

A) A inclusão de JAIR MESSIAS BOLSONARO como investigado no inquérito em epígrafe;

B) A intimação urgente para que dê explicações às Autoridades Brasileiras acerca de sua participação nos atos antidemocráticos, notadamente, mas não apenas, acerca de sua reunião ocorrida em Orlando com o, agora, ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, ANDERSON TORRES;

C) Seja determinado o seu retorno IMEDIATO ao Brasil, no prazo de 72 horas;

D) Em caso de descumprimento à ordem de retorno ao território brasileiro no prazo estipulado, requer seja decretada sua prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, para garantia da ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal;

E) Por fim, para dar cumprimento a eventual prisão preventiva, requer-se a extradição de JAIR MESSIAS BOLSONARO, nos termos do Tratado de Extradição entre os Estados Unidos do Brasil e os Estados Unidos da América (Decreto Nº 55.750, De 11 De Fevereiro De 1965)”.