Roberto Jefferson vira réu por homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra patrimônio

O STF, Supremo Tribunal Federal, formou maioria, nesta sexta-feira (18), para tornar réu o ex-deputado Federal Roberto Jefferson (PTB).

O controverso político responderá por homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra patrimônio público.

Segundo o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, a PGR indicou de modo claro e objetivo “a gravidade das manifestações do denunciado, consignando que os discursos por ele proferidos atentam fortemente contra o Estado Democrático, possuindo brutal potencial lesivo às instituições democráticas, pois tiveram o intuito de tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo”, escreveu ao se colocar favorável à denúncia feita pela Procuradoria Geral da República.

O entendimento de Moraes foi acompanhado por Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

O ex-deputado foi preso preventivamente em agosto de 2021 no âmbito do inquérito das milícias digitais, que investiga a organização e o funcionamento de um grupo que promove ataques à democracia.

Moraes autorizou, em janeiro de 2022, o cumprimento da prisão domiciliar, embora com medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica.

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