Presidente do STF, Cármen Lúcia. Foto: José Cruz - Agência Brasil
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu provisoriamente uma resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS) que encarece mensalidades de planos de saúde. Decisão foi tomada na manhã desta segunda-feira (16).
Apesar da suspensão provisória, decisão precisará passar por aprovação no STF após ser analisada pelo ministro Celso de Mello. A suspensão realizada por Cármen Lúcia atende a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil. A organização afirma que aumento não respeita marco legal de proteção do consumidor por não ter aprovação do Congresso.
No fim de junho, a ANS anunciou operadoras estariam autorizadas a reajustarem os planos de saúde individuais e familiares em até 10%. A decisão seria valida até 29 de abril de 2019 e atingiria cerca de 8,1 milhões de beneficiários.
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