‘PEC dos Precatórios é vergonhosa e não pode passar’, diz Rodrigo Maia

Rodrigo Maia. Foto: Marcelo Camargo – Agência Brasil

O deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, chamou a PEC dos Precatórios de “vergonhosa” e afirmou nesta quarta-feira (3) que a proposta não pode “passar”.

De licença há aproximadamente dois meses, Maia anunciou que reassumirá o seu mandato na Câmara dos Deputados e que votará contra a PEC dos Precatórios: “Reassumo meu mandato na Câmara dos Deputados para votar contra a PEC dos Precatórios. Uma proposta, como já havia mostrado, muito danosa para a sociedade”.

Na tentativa de conseguir mais votos contra e possivelmente impor derrota ao presidente Jair Bolsonaro, de quem é rival político, o deputado vem publicando conteúdos em suas redes sociais mostrando eventuais impactos da aprovação da PEC.

Precatórios são títulos que representam dívidas que o governo federal tem com pessoas físicas e empresas, provenientes de decisões judiciais definitivas. Quando a decisão judicial é definitiva, o precatório é emitido e passa a fazer parte da programação de pagamentos do governo federal.

A PEC abre espaço para o governo gastar R$ 83 bilhões a mais com duas mudanças importantes. A primeira é o adiamento e parcelamento de precatórios. Isso geraria um espaço fiscal de R$ 44 bilhões, a outra é uma mudança no cálculo do teto de gastos.

O presidente Jair Bolsonaro tenta aprovar a Proposta de Emenda à Constituição para bancar o Auxílio Brasil de R$ 400 em ano eleitoral. Desses R$ 83 bilhões, mesmo com uma parte sendo destinada ao auxílio, ainda sobraria um montante, o qual o governo ainda não revelou para onde vai.

Nos bastidores, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, conversa com parlamentares da base e da oposição para tentar os convencer sobre a proposta.