PEC da transição é protocolada no Senado; texto prevê R$ 175 bi fora do teto

A PEC da Transição foi protocolada nesta segunda-feira (28) no sistema interno do Senado Federal para a coleta de assinaturas, no mínimo, 27 para o texto começar a tramitar na Casa.

A proposta do novo governo, que toma posse em 1º de janeiro próximo, prevê o pagamento do programa Bolsa Família fora do teto de gastos por quatro anos. Para isso, projeta dotação orçamentária de até R$ 175 bilhões.

O texto estipula ainda que despesas custeadas por recursos de doações fiquem de fora da regra fiscal, “como projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas e despesas das instituições federais de ensino custeadas por receitas próprias, de doações ou de convênios celebrados com demais entes da Federação ou entidades privadas”.

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Para conseguir aprovar a PEC o PT e aliados devem apoiar à recondução de Arthur Lira para o comando da Câmara. Lula desembarcou em Brasília justamente para tentar destravar as negociações, já que a promessa era apresentar o texto na semana passada, mas a falta de acordo atrapalhou os planos do PT.

Nesta segunda o petista chegou ao CCBB, onde está funcionando o governo de transição, e fez apenas uma pausa durante o jogo do Brasil contra a Suíça, pela Copa do Mundo no Catar.