Parlamentares vão ao STF contra intervenção de Bolsonaro nas universidades

Jair Bolsonaro e Abraham Weintraub. Foto: Marcos Corrêa/PR

Parlamentares da oposição, liderados pela deputada Margarida Salomão do PT, protocolaram nesta quinta-feira (11) no STF (Supremo Tribunal Federal) um mandado de segurança contra a Medida Provisória 979 — a normativa assinada por Jair Bolsonaro autoriza que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, indique reitores temporários para as universidades e institutos federais durante a pandemia do coronavírus. A informação é do portal UOL.

A medida é criticada por driblar a consulta à comunidade acadêmica — alunos e professores — que até então participavam da escolha do reitor. Segundo o grupo de parlamentares, a MP “afronta a autonomia universitária e a Constituição Federal”.

“Parlamentares da oposição estão trabalhando para derrubar mais um ato arbitrário, antidemocrático e inconstitucional do governo Bolsonaro”, diz Salomão, em nota. “As Instituições precisam reagir a mais uma ação fascista do governo”.

Rodrigo Maia avisa que Câmara vai barrar MP de Bolsonaro

O presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia, disse que, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) não derrube a medida provisória (MP) 979, o Congresso o fará. A MP 979 permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, nomear reitores de universidades e institutos federais durante a pandemia.

O parlamentar afirmou que a MP será barrada “por um grande acordo na Casa”. Ele já tinha afirmado que a medida é inconstitucional e atacava o princípio de autonomia universitária. “A minha opinião é que é uma matéria inconstitucional e que esse tema não deveria ser debatido por medida provisória”, disse.

“Você não pode editar uma medida provisória em cima de uma outra editada no mesmo ano, com muita conexão dos termos. Daqui a pouco você não tem mais necessidade de lei, vai editando uma medida provisória atrás da outra, com objetos parecidos, similares, e você tira completamente a relevância, a importância do parlamento brasileiro”, afirmou Maia à GloboNews.