Após decisão da ONU sobre julgamento de Lula, defesa diz que relatório é pedagógico

Lula. Foto: Ricardo Stuckert

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Valeska e Cristiano Zanin Martins, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (28), comentaram as alegações do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Sergio Moro (União Brasil) sobre a decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. O órgão da ONU concluiu que Lula foi vítima de um julgamento parcial por parte de Moro na Operação Lava Jato.

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Os comentários foram feitos em resposta à jornalista Dayane Santos, do site Brasil 247 e TV 247: “Acho lamentável
que o ex-juiz Sergio Moro, diante de decisões tomadas pela Suprema Corte do nosso país e por uma Corte mundial, alegue uma condenação que já foi derrubada, e foi derrubada porque nunca poderia ter existido. O presidente Lula foi condenado apenas porque havia um juiz parcial que atuava em conluio com o órgão acusador. Isso ficou provado e reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal e agora está reconhecido pela ONU, em uma Corte mundial. Além de lamentável, é desrespeitoso à Suprema Corte e também à própria ONU, esse tipo de afirmação revela até mesmo um desconhecimento da estrutura judiciária. Temos dentro do país um sistema de recursos, e um sistema de recursos que busca reparar erros judiciários que podem ocorrer, mas sobretudo atuações como a do juiz Sergio Moro, que são atuações parciais, arbitrárias, ilegais e que afrontam todo o sistema de Justiça”.

“A ONU, ao determinar ao governo brasileiro que dê ampla publicidade a esta decisão, na verdade está dizendo ao Brasil: ‘não façam o que vocês fizeram com o presidente Lula, não cometam esse tipo de violação aos direitos de um cidadão brasileiro. Não afrontem a Constituição, não usem as leis de forma estratégia para perseguir politicamente seus cidadãos’. É isso que a ONU está dizendo. A ONU quer que todos os cidadãos brasileiros leiam esta decisão, tenham conhecimento do que aconteceu em relação ao presidente Lula, da perseguição que foi imposta ao presidente Lula, tal como nós sempre dissemos, para que isso nunca mais venha a se repetir. Essa decisão, acima de tudo, é pedagógica, é uma decisão de uma Corte mundial que tem o dever de dizer os parâmetros internacionais dos direitos humanos. E essa corte está dizendo ao Brasil: ‘vocês violaram, além da legislação interna, os direitos humanos, os direitos fundamentais. Isso deve ser reparado e não deve mais acontecer'”, informou a defesa do petista.

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