Moraes rejeita pedido da PGR para troca de relatoria em inquérito contra Salles

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta quarta-feira (26), o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para trocar relatoria do caso de exportação ilegal de madeira que envolve o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente.

Atualmente, o relator do inquérito é o próprio Alexandre de Moraes. No entanto, a PGR gostaria que a ministra Carmén Lúcia assumisse o processo. A PGR argumenta que “já tramitavam no âmbito da Corte Superior dois feitos relativos a suposta atuação indevida do Ministro de Estado do Meio Ambiente em benefício de empresas madeireiras, ambas de relatoria da Ministra Cármen Lúcia”.

Por sua vez, Alexandre de Moraes afirmou que os fatos tratados no processo em que é relator ”são absolutamente diversos daqueles tratados nas PET 9.595 e a PET 9.594″. O ministro reitera que a distribuição da presente PET 8.975, alvo da PGR, “é mais antiga do que as demais e refere-se, exatamente, aos mesmos fatos da representação feita pela autoridade policial e que deu ensejo ao desarquivamento dos autos”.

“Não há, portanto, qualquer dúvida sobre a competência desse relator para prosseguir na relatoria da PET 8.975”, completou.