A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira (26) que o senador Renan Calheiros (MDB) não poderá ser o relator da CPI da Covid, cuja primeira reunião está prevista para esta terça-feira.
A decisão atende pedido da deputada federal Carla Zambelli (PSL), aliada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Renan afirma que vai apresentar recurso.
O juiz de primeira instância Charles Renaud Frazão de Moraes argumenta que agiu por prudência para “evitar prejuízo para o desenvolvimento dos trabalhos da CPI e à própria atividade parlamentar do senador demandado”.
Ao jornal O Globo, Renan classificou a decisão como “uma interferência indevida de um juiz de primeira instância no poder Legislativo”:
“Estamos apresentando recurso. A CPI é uma investigação, ela tem poderes constitucionais. Não há precedente quanto a uma decisão tão esdrúxula quanto essa. Nunca houve uma decisão tão esdrúxula e indevida, de primeira instância, e que contém censura prévia, porque sequer fui escolhido relator (oficialmente). Isso não é Carla Zambelli, isso é uma questão do governo, vide a entrevista que o Flávio [Bolsonaro] deu [ao Globo]. Estão fazendo muito esforço”, disse o senador das Alagoas.
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