Estranho no ninho: José Serra justifica único voto contra e detona PEC Kamikaze

José Serra. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom – Agência Brasil

O Senado Federal aprovou, na noite de quinta-feira (30), a polêmica PEC, Proposta de Emenda à Constituição, batizada de Kamikaze. A legislação estabelece um pacote de mais de R$ 41 bilhões, acima do teto de gastos, para ser usado pelo governo Federal até o final deste ano.

A PEC turbina programas sociais já existentes, além de criar outros benefícios. Agora, o projeto vai à Câmara dos Deputados. No pacote, há um dispositivo que permite ao governo decretar estado de emergência.

Único voto contrário à PEC para o governo Bolsonaro conceder benefícios bilionários faltando três meses para a eleição de outubro, o senador por São Paulo, José Serra (PSDB), teceu críticas ao projeto, ao seu contexto e as consequências que trará, segundo ele, ao país.

“Votamos numa tarde uma PEC que autoriza despesas da ordem de R$ 41 bilhões. Não tínhamos o texto final consolidado da proposta ainda durante a votação. O texto foi sendo construído ao sabor das circunstâncias para ser aprovado o quanto antes. Ao final, inscrevemos no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias um dispositivo que autoriza, para 2022, despesas da ordem de R$ 41 bilhões. Um conjunto de despesas: transferência de renda para os elegíveis ao Auxílio-Brasil, subsídio à gratuidade para idosos no transporte público urbano e semiurbano, compensação aos estados por crédito de ICMS ao setor de etanol, transferências para caminhoneiros e taxistas, aumento do auxílio-gás”, iniciou Serra em entrevista nesta sexta ao Globo.

“Alegou-se que a União acumula superávit primário até aqui. Omitiu-se que a União, de acordo com projeções da IFI, deve encerrar o ano com déficit primário. Quando incluirmos os juros da dívida, o resultado nominal, teremos déficit perto de 6% do PIB, aponta o levantamento.

Faremos mais dívida para pagar a conta. O pior, no caso, talvez nem seja isso, mas os meios empregados. O processo legislativo orçamentário não existe à toa: por meio de instâncias, regras e procedimentos, busca-se com ele reduzir os riscos de decisões ruins no âmbito dos gastos públicos. Em dois dias, contudo, o Senado preparou uma PEC para autorizar R$ 41 bilhões em gastos. Fontes de custeio? Haveria alternativas? Tudo é emergencial, de fato? Por que benefícios aos taxistas, mas não aos milhões de motoristas de aplicativos que trabalham 12 horas por dia, 6 dias por semana?”, questionou o senador paulista.

“A Constituição agora autoriza montantes de gasto público. Com muita dificuldade, desde 1988, quando fui constituinte, vimos tentando construir um regramento fiscal para coibir desequilíbrios fiscais agudos e gastos ineficientes. Aprendemos ontem que, se precisar, aprovamos uma PEC contra todo o regramento fiscal. Basta que governo e parlamentares de ocasião vislumbrem alguma necessidade, inclusive para fins eleitorais. Efeitos econômicos? Questões distributivas? Viabilidade do gasto? Nada disso importa.

Se alguém tinha alguma dúvida, a aprovação da PEC Kamikaze a dirimiu. A inflação atual de dois dígitos, que empobrece a todos e massacra os mais pobres, e a alta vertiginosa de certas bases tributárias deram algum alívio temporário às contas públicas, pois as receitas crescem enquanto itens relevantes de gasto ficam congelados. Esse efeito passará, contudo. Os déficits permanecerão, se tudo continuar como está”, prevê Serra que será candidato ao cargo de deputado Federal.

Leia também:

+ Vídeo: Mamãe Falei e bolsonaristas brigam no meio da rua no estado do Paraná