Eleições: Câmara aprova PEC e estimula mulheres e negros

28/09/2021 às 21h21 - Por Redação SRzd

Senado Federal. Foto: Reprodução da TV

O Congresso Nacional promulgou, na noite desta terça-feira (28), emenda à Constituição, através de PEC, da reforma eleitoral.

A PEC teve origem na Câmara dos Deputados e foi aprovada em agosto com a previsão da volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais. No Senado federal, o texto foi aprovado na última quarta-feira. Porém, alguns trechos foram rejeitados, entre eles, o retorno das coligações. Foram promulgados pelo Congresso os pontos aprovados nas duas casas legislativas.

A formação de coligações permite a união de partidos em um único bloco para a disputa das eleições proporcionais, para deputados e vereadores. O mecanismo favorece os chamados partidos de aluguel.

O presidente do Senado, o mineiro Rodrigo Pacheco (DEM), disse, em entrevista coletiva, que o “entendimento do Senado Federal foi um entendimento de que o sistema eleitoral deveria e deve ser aquele que estabelecemos em 2017”:

“No final das contas, o entendimento do Senado Federal foi um entendimento de que o sistema eleitoral deveria e deve ser aquele que estabelecemos em 2017: o sistema proporcional, sem coligações partidárias, com cláusula de desempenho que façam que os partidos possam funcionar e ter acesso ao fundo partidário, tempo de TV e rádio, desde que cumpram determinadas metas ao longo do tempo. Primeira eleição federal com essa regra é esta de 2022”.

Entre diferentes pontos, o texto promulgado estabelece que, a partir das eleições de 2026, a posse do presidente da República passa a ser no dia 5 de janeiro e a de governadores e vices no dia 6 do mesmo mês.

O texto também insere na Constituição regras para incentivar candidaturas de mulheres e negros, trata da troca de partidos e prevê a realização de plebiscitos municipais.

Já em 2022 os votos dados a candidatas mulheres e negros contarão em dobro para fins de distribuições dos recursos dos fundos partidário e eleitoral. A regra, transitória, valerá até 2030.