Deputado Federal, Pastor Eurico protocola PL para proibir o Carnaval

O deputado Federal Pastor Eurico (Patriota), do estado de Pernambuco, protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que proíbe as festividades do Carnaval em 2022 em todo o território nacional, em função da pandemia do novo coronavírus.

O texto do PL 4183/2022 foi registrado na quinta-feira (26), mesmo data em que o atual presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) disse em live que: “Por mim, não teria Carnaval”.

Na Câmara, o texto aguarda decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP), para começar a tramitar. Na justificativa do PL, Pastor Eurico cita alerta da OMS, a Organização Mundial de Saúde, para uma quarta onda de contaminação e quais os efeitos jurídicos e legais que a legislação proposta por ele poderia ter:

“Ademais, é importante destacar que a aprovação deste Projeto de Lei não irá ferir a competência de outros entes federados legislarem sobre o tema. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), as ações para combater o coronavírus são de competência compartilhada entre a União, estados e municípios e o DF. No caso de normas editadas por entes distintos, nossa Suprema Corte determinou que, em nome da segurança da população, serão adotadas as medidas mais restritivas”, destaca em trecho da justificativa.