Deltan Dallagnol tem registro cassado por unanimidade pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, na noite desta quinta-feira (16), o registro da candidatura do deputado federal pelo estado do Paraná, Deltan Dallagnol (Podemos). A decisão acarreta na perda de mandato e os votos recebidos por ele em 2022 serão destinados ao seu partido. A decisão foi tomada por unanimidade – todos os ministros seguiram a posição do ministro Benedito Gonçalves, relator do processo.

Gonçalves considerou que Deltan pediu exoneração do cargo de procurador para evitar uma eventual punição administrativa que poderia o tornar inelegível.

Dallagnol coordenou a Operação Lava Jato no Paraná entre 2014 e 2020. Foi sob seu comando que a ação ficou conhecida nacional e internacionalmente ao revelar um suposto esquema de corrupção envolvendo estatais e empreiteiras e por levar à cadeia empresários, políticos e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em 2021, Dallagnol deixou o Ministério Público Federal e, em 2022, se candidatou a deputado federal pelo Paraná. Defendendo a bandeira do combate à corrupção e se posicionando contra o então candidato Lula, Dallagnol foi o deputado mais votado do estado, com mais de 344 mil votos.

PT, PCdoB e PV e o PMN moveram uma ação pedindo a sua inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa. A lei está em vigor desde 2010 e prevê critérios para impedir que pessoas condenadas por órgãos colegiados (Tribunais de Justiça, Cortes de Contas ou Conselhos Superiores) possam ser candidatas a cargos eletivos.

O argumento da ação é o de que Dallagnol não poderia ter sido candidato em 2022 por dois motivos principais: no momento em que pediu exoneração, Dallagnol respondia a reclamações administrativas que poderiam resultar em sua demissão e por ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em um processo que avaliou o pagamento de diárias a procuradores da Lava Jato. Deltan, desde o início da ação contra sua candidatura, afirma estar sendo perseguido.