Daniel Silveira: ‘O que fizeram comigo foi pior que o AI-5’

Em entrevista para a Rádio Jovem Pan na noite de terça-feira (23), autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, o deputado federal Daniel Silveira (PSL) falou pela primeira vez sobre sua prisão, determinada, justamente por Moraes, por declarações dadas pelo parlamentar.

Silveira criticou as ações do ministro e afirmou “não saber ao certo o motivo pelo qual foi preso”. Ele ainda disse que sua detenção foi pior do que o AI-5, em referência ao Ato Institucional de número 5, decreto da Ditadura Militar no Brasil:

“Em momento algum eu fiz alusão a que eu quisesse, por exemplo, um AI-5, até porque o que eles fizeram comigo foi muito pior do que o AI-5, na verdade, muito mais antidemocrático, mas eu não defendi, e mesmo que em uma situação muito hipotética eu defendesse, ainda ia estar abarcado na liberdade de expressão, isso aí não é crime”, argumentou.

O deputado bolsonarista foi preso em flagrante inafiançável, em 16 de fevereiro, por decisão de Alexandre de Moraes pelos crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e no Código Penal, no âmbito do inquérito das fake news.

Segundo a PGR, a Procuradoria-Geral da República, Silveira “praticou agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte – STF – para favorecer interesse próprio”. Silveira também responde a dois processos no Conselho de Ética da Câmara, ambos por quebra de decoro. Daniel foi solto em 14 de março, autorizada a cumprir a pena em casa, com tornozeleira eletrônica.

+ O que foi o AI-5

O Ato Institucional 5 foi o quinto, de dezessete decretos impostos pela Ditadura Militar (1964-1985). Os atos institucionais foram o principal instrumento legislativo do período, derrubando inclusive a Constituição de 1967, sendo aplicados sem a possibilidade de revisão judicial.

O AI-5 foi assinado pelo presidente Artur da Costa e Silva, em 13 de dezembro de 1968, e resultou na cassação de parlamentares e suspensões dos seus direitos políticos por dez anos, decretou o estado de sítio, suspendeu o Habeas Corpus e o poder judiciário e possibilitou ao presidente demitir e aposentar funcionários. As repercussões foram demissões em massa, censura, superlotação dos presídios, repreensão policial, prisões e tortura dos opositores do regime.