Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite desta quarta-feira (20), texto substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição 05/21, que modifica a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. O texto original é de autoria do deputado Federal por São Paulo, Paulo Teixeira (PT).
A votação da PEC terminou com 297 votos a favor e 182 contrários. Por se tratar de um projeto que muda a Constituição, a proposta precisava de no mínimo 308 parlamentares favoráveis. Faltaram 11. Quatro parlamentares se abstiveram e outros trinta não votaram. Apelidada de “PEC da Vingança”, tem apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas).
Os únicos partidos a se posicionarem contra o texto foram o Podemos, PSOL, Novo e Rede. PSDB, Cidadania, Governo e Minoria liberaram as bancadas.
O texto original de Teixeira sofreu alterações promovidas pelo relator Paulo Magalhães (PSD). Nela, foi modificada a composição do CNMP, além de determinar a criação de um Código de Ética do MP e vincular a escolha do Corregedor-Nacional ao Congresso Nacional, através da escolha de um nome dentro de uma lista quíntupla indicada pelos procuradores.
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