Bolsonaro dá indulto a policiais que cometeram crimes em serviço

Ouvidoria vê excesso em ações policiais em SP; 65% das vítimas são negros. Foto: Ilustrativa

O presidente Jair Bolsonaro  assinou na segunda-feira (23), decreto de indulto natalino que beneficia, entre outros presos, agentes de segurança pública que, no exercício da função ou em decorrência dela, tenham cometido crimes.

O indulto é um benefício previsto em lei no qual o presidente extingue a pena de condenados. A tradição é de que seja concedido na época do Natal.

A redação do indulto foi feita a partir de uma minuta elaborada pelo Ministério da Justiça, comandado pelo ministro Sergio Moro, e contraria o que havia sido sugerido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão ligado à pasta. A proposta elaborada pelo conselho, formado por especialistas na área, não previa o benefício a policiais, prometido por Bolsonaro ainda em agosto.

De acordo com o texto, receberão o benefício “os agentes públicos que compõem o sistema nacional de segurança pública” e que, até o dia 25 de dezembro deste ano, tenham sido condenados por crimes ocasionados por “excesso culposo” ou por crimes culposos com até um sexto da pena já cumprida.

Esta é a primeira vez que o indulto é destinado a uma categoria específica. Contudo, os condenados não deixam a cadeia imediatamente. Cada preso terá de ser liberado pela Justiça.

Durante a campanha, em 2018, ainda como candidato, Jair Bolsonaro prometeu que não daria indultos durante seu governo.

Em nota, o Palácio do Planalto destacou que o indulto não alcança, por exemplo, condenados que tenham praticado infrações disciplinares graves ou descumprido as regras fixadas para a prisão, albergue domiciliar ou para o livramento condicional.